Execução Fiscal 0800842-12.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.352,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA PEREIRA DE SOUZA

OAB/PB 32211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ROSA SUELY FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:42

Juntada de despacho

29/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

29/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:43

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:08

Despacho

•16/07/2025, 16:08

23/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:42

Juntada de despacho

29/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

29/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:43

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:18

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/02/2025, 10:51

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 03:56

Expedição de Carta.

06/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:35

Processo Desarquivado

06/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROSA SUELY FLORENCIO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:16

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: ROSA SUELY FLORENCIO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de ROSA SUELY FLORENCIO DOS SANTOS, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogat

19/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 09:54

Acórdão

•28/04/2025, 21:40

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•30/03/2025, 21:12

Despacho

•24/03/2025, 08:47

Despacho

•14/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:35

Sentença

•18/11/2024, 13:03

Sentença

•18/11/2024, 13:03

Despacho

•02/10/2024, 17:44

Despacho

•02/10/2024, 17:44