Apelação Cível 0806093-31.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 21:49

Baixa Definitiva

06/02/2025, 21:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:52

Não conhecido o recurso de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: 000.223.934-55 (APELANTE)

18/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:11

Juntada de despacho

08/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2024, 01:53

Baixa Definitiva

09/06/2024, 01:53

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025, 21:49

Baixa Definitiva

06/02/2025, 21:49

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/11/2024, 11:23

DESPACHO

•07/11/2024, 13:59

13/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:52

Não conhecido o recurso de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: 000.223.934-55 (APELANTE)

18/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:11

Juntada de despacho

08/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2024, 01:53

Baixa Definitiva

09/06/2024, 01:53

Transitado em Julgado em 05/06/2024

07/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 22:20

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 20:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 06:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:55

Juntada de Certidão

12/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2023, 21:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2023, 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2023, 09:29

Conclusos para despacho

22/10/2023, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de embargos infringentes

05/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:45

Conhecido o recurso de FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: 000.223.934-55 (APELANTE) e provido

28/08/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2023, 19:32

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2023, 19:03

Recebidos os autos

03/06/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

03/06/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:21

APELAÇÃO

•29/10/2024, 15:36

DECISÃO

•18/10/2024, 12:39

DECISÃO

•17/10/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:19

Todos os documentos(51)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/11/2024, 11:23

DESPACHO

•07/11/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 08:21

APELAÇÃO

•29/10/2024, 15:36

DECISÃO

•18/10/2024, 12:39

DECISÃO

•17/10/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 17:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:19

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2024, 14:58

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2024, 14:58

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 19:31

DESPACHO

•10/06/2024, 21:08

DESPACHO

•10/06/2024, 12:12

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:21

DESPACHO

•15/03/2024, 10:08

DESPACHO

•13/03/2024, 14:41

DESPACHO

•21/02/2024, 10:58

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 22:53

DESPACHO

•08/11/2023, 09:29

DESPACHO

•27/09/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 12:12

DESPACHO

•08/08/2023, 13:53

DESPACHO

•30/07/2023, 19:32

DESPACHO

•16/05/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:22

SENTENÇA

•01/03/2023, 19:51

SENTENÇA

•25/02/2023, 05:36

DESPACHO

•01/10/2022, 16:16

DESPACHO

•28/09/2022, 08:02

DESPACHO

•10/08/2022, 20:05

DESPACHO

•06/05/2022, 12:50

DESPACHO

•28/04/2022, 11:10

DESPACHO

•16/04/2022, 08:27

DESPACHO

•07/04/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 08:28

DESPACHO

•02/03/2021, 05:33