Execução Fiscal 0906372-50.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.829,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

12/04/2024, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

12/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADA: JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA, através de seu(s) advogado(s) MOACIR VERÍSSIMO DINIZ OAB/PB nº 9500, para apresentar contrarrazões em 15 dias. João Pessoa, 17 de abril de 2023. Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - 0906372-50.2006.8.15.2001 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA(08.778.326/0001-56); JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA INTIMAÇÃO INTIMO, a parte

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 22:30

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:27

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

12/04/2024, 08:41

Juntada de certidão de prevenção

12/04/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA em 12/05/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 16:55

DESPACHO

•13/05/2019, 21:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADA: JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA, através de seu(s) advogado(s) MOACIR VERÍSSIMO DINIZ OAB/PB nº 9500, para apresentar contrarrazões em 15 dias. João Pessoa, 17 de abril de 2023. Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - 0906372-50.2006.8.15.2001 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA(08.778.326/0001-56); JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA INTIMAÇÃO INTIMO, a parte

18/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 22:30

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:57

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 09:51

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:55

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:26

Juntada de certidão

22/04/2019, 18:26

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 10:03

Processo migrado para o PJe

16/08/2018, 16:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2018 13:05 TJE1EXE

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 74/18

14/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

14/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 PA07569152001 13:04:48 MUNICIP

14/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2016 RENAJUD

11/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 PA22775152001 16:11:42 MUNICIP

16/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 PA22775152001 14/12/2015 16:38

15/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 PA07569152001 21/05/2015 17:02

21/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 04/2015 D032694152001 16:48:39 003

15/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 AG.DEV.MAND

29/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2013 PD(LOT.05)

30/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24112011

24/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 08072009

08/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020072MOACIR VERISS

18/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 22052007

22/05/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18052007 CITACAO

18/05/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072006

28/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062006

03/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320061JOSE ONILDO D

10/03/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 06022006 LT 133 S 18

06/02/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06022006 JPC9

06/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

06/02/2006, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:27

DESPACHO

•01/09/2022, 16:51

DESPACHO

•30/10/2023, 17:09

DECISÃO

•04/12/2023, 17:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/02/2024, 11:48