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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.263,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 3°, caput, c/c art. 51, II da lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 3°, caput, c/c art. 51, II da lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/11/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(25)