Agravo em Recurso Especial 0800408-62.2017.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAE D'AGUA

Autor

ANTONIO FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

KLECIA JERONIMO LOPES

OAB/PB 9493·CPF·Representa: Réu

NILZA MEDEIROS PEREIRA

OAB/PB 21862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/12/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA

20/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/08/2025, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 20:00

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 20:00

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Sentença

•22/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:54

Decisão

•22/08/2025, 14:54

Despacho

•22/08/2025, 14:54