Cumprimento de sentença 0800537-32.2023.8.15.0561 - TJPB

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA SOARES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA SOARES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2026, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 18:09

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:51

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800537-32.2023.8.15.0561. AUTOR: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 REU: ALINE VIEIRA SOARES DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Nota Promissória] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença (id. 114018400). Não juntou a planilha dos cálculos. Há Coisa Julgada (id.109701857). Certidão de trânsito em julgado (id.113587583). Pois bem. A petição da parte exequente de cumprimento de sentença deve ser emendada, pois não cumpre o determinado no artigo 524 do Código de Processo Civil: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." (Código de Processo Civil) O pedido de cumprimento de sentença não preenche nenhum deles. DISPOSITIVO Diante do exposto, do cumprimento de DETERMINO A EMENDA DA PETIÇÃO do cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para cumprir integralmente o que determina o artigo 534 do Código de Processo Civil juntado os documentos necessários para provar os valores executados, sob pena de indeferimento. EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)". INCLUA-SE o assunto principal "competência do Juizado Especial Cível (10651)". INTIME-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 09:09

Outras Decisões

21/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:14

Processo Desarquivado

06/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA SOARES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:32

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800537-32.2023.8.15.0561. AUTOR: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 REU: ALINE VIEIRA SOARES SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Nota Promissória] Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal n.º9.099/1995. Fundamento e decido. As partes t

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800537-32.2023.8.15.0561. AUTOR: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogado do(a) AUTOR: MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 REU: ALINE VIEIRA SOARES SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Nota Promissória] Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal n.º9.099/1995. Fundamento e decido. As partes t

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:17

Homologada a Transação

05/05/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA SOARES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Não localizado o executado para intimação da penhora, certifique-se o meirinho detalhadamente sobre as diligências realizadas. Intime-se o exequente e seu advogado.

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 11:51

Outras Decisões

30/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:03

Juntada de Decisão

05/08/2024, 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo

05/08/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 03:42

Conclusos para despacho

06/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:34

Outras Decisões

07/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:29

Juntada de Decisão

21/05/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/05/2024, 19:45

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2024 07:00 Vara Única de Coremas.

29/04/2024, 12:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:40

Outras Decisões

05/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 21:40

Juntada de Decisão

17/08/2023, 21:40

Conclusos ao Juiz Leigo

11/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 15:19

—

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA SOARES em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA SOARES em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(72)