Procedimento Comum Cível 0802181-86.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 46.981,20

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Ingá 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 17:15

Sentença

•28/02/2026, 17:15

27/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 23:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:47

Publicado Ofício (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:18

Publicado Ofício (Outros) em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802181-86.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Determino que seja expedido novo ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com cópia integral do presente despacho, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento, informe a este Juízo, sob pena de aplicação das medidas coercitivas e sancionatórias cabíveis: A informação sobre a titularidade da conta (ID nº 103928431). A existência e o registro do crédito no valor de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais), referente a uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) supostamente realizada em 05/10/2015, conforme documento de ID 103928431, na conta supracitada. A juntada aos autos dos extratos bancários completos da referida conta, correspondentes ao período compreendido entre setembro de 2015 e a presente data, com a individualização e indicação precisa de todos os lançamentos de crédito e débito, especialmente aqueles relacionados a eventuais descontos de empréstimos ou operações de crédito consignado. Cumpra-se, ainda, a advertência de que o não atendimento a esta ordem judicial dentro do prazo estabelecido implicará a aplicação das medidas coercitivas e sancionatórias previstas em lei, incluindo, mas não se limitando, à imposição de multa diária à Caixa Econômica Federal, em valor a ser arbitrado por esta Magistrada, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência, conforme o disposto no artigo 330 do Código Penal, e outras providências consideradas pertinentes para o efetivo cumprimento da determinação judicial. CUMPRA-SE. Ingá, 12 de dezembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802181-86.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Determino que seja expedido novo ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com cópia integral do presente despacho, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento, informe a este Juízo, sob pena de aplicação das medidas coercitivas e sancionatórias cabíveis: A informação sobre a titularidade da conta (ID nº 103928431). A existência e o registro do crédito no valor de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais), referente a uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) supostamente realizada em 05/10/2015, conforme documento de ID 103928431, na conta supracitada. A juntada aos autos dos extratos bancários completos da referida conta, correspondentes ao período compreendido entre setembro de 2015 e a presente data, com a individualização e indicação precisa de todos os lançamentos de crédito e débito, especialmente aqueles relacionados a eventuais descontos de empréstimos ou operações de crédito consignado. Cumpra-se, ainda, a advertência de que o não atendimento a esta ordem judicial dentro do prazo estabelecido implicará a aplicação das medidas coercitivas e sancionatórias previstas em lei, incluindo, mas não se limitando, à imposição de multa diária à Caixa Econômica Federal, em valor a ser arbitrado por esta Magistrada, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência, conforme o disposto no artigo 330 do Código Penal, e outras providências consideradas pertinentes para o efetivo cumprimento da determinação judicial. CUMPRA-SE. Ingá, 12 de dezembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:56

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:35

Conclusos para despacho

28/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 21:50

Decorrido prazo de DAVI BATISTA DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:12

Publicado Despacho em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de DAVI BATISTA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802181-86.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Concedo, pela última vez, prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho de ID 106109078 em seus exatos termos, sob pena de arcar com a deficiência probatória. CUMPRA-SE. Ingá, 13 de março de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 06:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2025, 06:51

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 0802181-86.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos etc. Concedo o prazo por mais 15 dias. INGÁ, 12 de fevereiro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO JUÍZA DE DIREITO

13/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802181-86.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Para a análise das prejudiciais de prescrição e decadência levantadas pela parte ré, é imprescindível a comprovação dos descontos cuja repetição se pretende. Nesse sentido, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os extratos bancários correspondentes ao período em que ocorreram os descontos considerados indevidos, especificando e individualizando cada u

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 07:55

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: DAVI BATISTA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 13 de dezembro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802181-86.2024.8.15.0201

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: DAVI BATISTA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 13 de dezembro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802181-86.2024.8.15.0201

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:56

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: DAVI BATISTA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 19 de novembro de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técni TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802181-86.2024.8.15.0201

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2024, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVI BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: 147.803.564-15 (AUTOR).

24/10/2024, 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2024, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 02:03

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 02:02

Despacho

•07/01/2026, 08:49

Despacho

•07/01/2026, 08:49

Despacho

•01/07/2025, 07:35

Decisão

•22/04/2025, 21:50

Despacho

•17/03/2025, 11:55

Despacho

•12/02/2025, 07:50

Despacho

•12/02/2025, 07:50

Despacho

•14/01/2025, 07:55

Despacho

•14/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/02/2026, 17:15

Sentença

•28/02/2026, 17:15

Despacho

•07/01/2026, 08:49

Despacho

•07/01/2026, 08:49

Despacho

•01/07/2025, 07:35

Decisão

•22/04/2025, 21:50

Despacho

•17/03/2025, 11:55

Despacho

•12/02/2025, 07:50

Despacho

•12/02/2025, 07:50

Despacho

•14/01/2025, 07:55

Despacho

•14/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:07

Decisão

•24/10/2024, 14:05