Execução Fiscal 0804876-72.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.003,89

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 05:12

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE).

09/05/2026, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:42

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. EXECUTADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 2.003,89, acrescido de juros, multa de mora e demai Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804876-72.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

20/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/11/2024, 13:15

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 05:12

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE).

09/05/2026, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:17

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:42

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. EXECUTADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 2.003,89, acrescido de juros, multa de mora e demai Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804876-72.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

20/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:56

Juntada de Informações

19/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 23:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:49

Outras Decisões

30/04/2024, 08:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 12:15

Despacho

•03/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:09

Despacho

•17/07/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:56

Decisão

•30/04/2024, 08:05