Divórcio Consensual 0816720-26.2023.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0816720-26.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA BEZERRA TOSCANO CHAVES em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:37

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Presença de interesse de incapaz na ação – Acordo que resguardou o direito dos cônjuges e, em especial, da prole menor de idade do casal – Disponibilidade do direito transacionado – Princípio da primazia da autonomia da vontade das partes – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

03/05/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:22

Determinado o arquivamento

30/04/2023, 09:31

Homologado o pedido

30/04/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:28

Documentos

DECISÃO

•14/04/2023, 21:12

DESPACHO

•25/04/2023, 17:28

—

Decorrido prazo de MARIA OTAVIA BEZERRA TOSCANO CHAVES em 29/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(26)