Apelação Cível 0801494-45.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.391,80

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 23554·CPF·Representa: Réu

TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PB 25342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2026, 17:42

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:58

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

21/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2026, 17:42

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:59

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 06:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/01/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:01

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:57

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:31

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:46

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 22:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de agravo retido

22/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de RULSEN PAULINO FERREIRA DANTAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE)

20/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/03/2023, 17:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

15/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de parecer

07/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 22:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:58

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2022, 12:18

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Despacho

•22/04/2025, 10:43

Decisão

•19/11/2024, 12:56

Todos os documentos(27)

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 15:15

Despacho

•22/04/2025, 10:43

Decisão

•19/11/2024, 12:56

Decisão

•19/11/2024, 12:14

Acórdão

•26/02/2024, 21:52

Despacho

•24/01/2024, 22:56

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/10/2023, 11:18

Decisão

•15/03/2023, 12:24

Despacho

•23/02/2023, 22:03

Despacho

•18/08/2022, 09:24

Despacho

•16/08/2022, 13:22

Sentença

•02/06/2022, 22:08

Despacho

•18/02/2022, 13:26

Despacho

•12/01/2022, 15:32

Despacho

•03/11/2021, 21:14