Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0802599-56.2024.8.15.0061 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de cota

31/10/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802599-56.2024.8.15.0061 SENTENÇA Vistos etc. A. S. M. A., por sua representante legal, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente ação de alimentos em face de DAMIÃO ALVES SILVA. O(s) réu(s) não foi(ram) localizado(s) no endereço fornecido e a parte autora, intimada para providenciá-lo, silenciou (ID62844011). Em seguida, os autos foram conclusos. Eis o breve relatório. DECIDO. Constata-se o abandono do feito pelo(a) autor(a). Conforme é assente, o art. 485, inc. III, do CPC/2015 estabelece que o mérito não será resolvido quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que, intimado, não supra a falta. Na hipótese concreta, o(a) demandante foi intimado(a), por meio de seu advogado e depois pessoalmente para apresentar o endereço atualizado do(a) demandado(a), contudo, não supriu a falta. Tal fato revela o claro desinteresse do(a) autor(a) no prosseguimento do processo. Desse modo, resta evidenciado o abandono da causa pela parte suplicante, o que acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. Ora, se a parte promovente não impulsiona o feito, o prosseguimento da ação não tem motivo plausível. Destarte, a medida que se impõe é o julgamento do processo, sem análise do mérito. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, visto que a parte autora não promoveu os atos processuais que lhe competia, evidenciando seu desinteresse no seguimento do feito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pois não foi apresentada defesa, nem constituído profissional pela parte adversa. Fica sem efeitos a decisão que concedeu a antecipação de tutela de urgência antecipada. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

29/10/2025, 06:43

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802599-56.2024.8.15.0061. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 318 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça1. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, INTIMO a parte AUTORA, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias1 quanto à informação contida na certidão retro (id 121432504 - pág. 2), apontando a frustração da diligência de tentativa de citação/intimação de PROMOVIDA. ARARUNA 11 de setembro de 2024. VALDIR MUNIZ DA SILVA Técnico Judiciário 1 Art. 318. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º. Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz; 2 Item 4 da Portaria Interna n.º 006/2024: Intimação do(a) promovente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:46

Juntada de Carta precatória

25/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de certidão

30/06/2025, 12:50

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de DAMIÃO ALVES SILVA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:58

Publicado Expediente em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ARARUNA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Araruna Av. Cel. Pedro Targino, S/N, Centro, ARARUNA - PB - CEP: 58233-000 Tel.: (83) 33731248; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO Justiça gratuita JUÍZO DEPRECANTE: Juiz de Direito do 2ª Vara Mista de Araruna JUÍZO DEPRECADO: Juiz de Direito - Vara de Família, INFANCIA E JUVENTUDE da Comarca de Florianópolis Endereço: Rua Álv

26/03/2025, 00:00

Juntada de Carta precatória

25/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:00

Juntada de Carta precatória

20/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de resposta

11/03/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 20:19

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 07:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/02/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:08

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:38

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802599-56.2024.8.15.0061. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Nº DO DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora sobre o resultado das diligências empreendidas para intimação/citação da ré (ID 101480835) e para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço atualizado do promovido. Cumpra-se. ARARUNA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:49

Determinada diligência

19/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2024, 08:28

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de cota

05/10/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Araruna - TJPB

03/10/2024, 11:54

Recebidos os autos.

03/10/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. S. M. A. - CPF: 172.047.164-93 (AUTOR).

03/10/2024, 10:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/10/2024, 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2024, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 23:41

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 23:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 26/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANNY SOPHIA MOREIRA ALVES em 16/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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