Execução de Título Extrajudicial 0813807-33.2018.8.15.0001 - TJPB

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Declarada incompetência

30/01/2026, 20:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:51

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0813807-33.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado na petição de ID 121365785, em que o exequente requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, a fim de que comunique às instituições financeiras emissoras de cartões de crédito o bloqueio de novos créditos e o cancelamento temporário de cartões de titularidade da executada. Embora se reconheça o esforço do exequente em buscar a satisfação do crédito, a medida pretendida mostra-se inadequada e desnecessária no atual estágio da execução. O Banco Central não possui competência operacional para realizar o bloqueio ou o cancelamento de cartões de crédito, pois tais atos são de exclusiva atribuição das instituições emissoras. Assim, eventual determinação nesse sentido revelar-se-ia inócua e de cumprimento inviável, contrariando os princípios da efetividade e da razoabilidade que regem a execução. Além disso, a providência pleiteada é desproporcional, pois atinge esfera patrimonial de modo amplo e impreciso, sem demonstração concreta de que a executada mantenha cartões de crédito ativos ou de que tal bloqueio contribuiria, de forma direta, para a satisfação do débito. O ordenamento jurídico exige que as medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC observem a adequação e a necessidade, o que não se verifica no caso. Diante dessas razões, indefiro o pedido constante da petição de ID 121365785, por ausência de pertinência prática e por não se mostrar medida adequada à efetividade da execução. Por conseguinte, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote as providências que entender cabíveis ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão ou extinção por abandono, nos termos dos arts. 485, III, e 921, §1º, do CPC. CUMPRA-SE. CAMPINA GRANDE, 29 de outubro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:20

Indeferido o pedido de JONEAN DA SILVA ARAUJO - CPF: 015.894.104-75 (EXEQUENTE)

30/10/2025, 08:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/09/2025, 01:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:33

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813807-33.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: JONEAN DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: PATRICIA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota Promissória]

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:13

Juntada de ofício

24/03/2025, 10:12

Expedição de Carta.

13/03/2025, 11:12

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:48

Juntada de ofício

12/03/2025, 12:12

Outras Decisões

27/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0813807-33.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro petitório retro. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se acerca das pesquisas realizadas e anexadas abaixo, indicando valores a penhorar, sob pena de suspensão do feito. CG/PB, 19 de novembro de 2024. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20241118006546 Dat

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 08:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:33

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS IVANDRO CUNHA LIMA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de SPC SERASA CAMPINA GRANDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

25/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 21:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:19

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:54

Conclusos para despacho

05/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:41

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2020, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2020, 11:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:15

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:08

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:17

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:08

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:17

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 18:25

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JONEAN DA SILVA ARAUJO - CPF: 015.894.104-75 (EXEQUENTE)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

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