Execução Fiscal 0830302-74.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0830302-74.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXCIPIENTE: ESTADO DA PARAÍBA EXCEPTO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR). IMÓVEL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE CERRADA. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Não havendo expressa prev Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830302-74.2015.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXCIPIENTE: ESTADO DA PARAÍBA EXCEPTO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR). IMÓVEL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE CERRADA. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Não havendo expressa prev Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830302-74.2015.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência]

20/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:24

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2021, 11:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 12:15

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:35

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Partes do Processo(11)