Execução Fiscal 0785654-87.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 611,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAUL BARROS BRITO

OAB/PB 14520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 20:45

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 20:44

Juntada de Alvará

04/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0785654-87.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executiv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:14

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 17:12

Outras Decisões

18/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:01

Processo Desarquivado

14/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 20:45

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 20:44

Juntada de Alvará

04/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:35

Documentos

DECISÃO

•19/11/2024, 17:15

DECISÃO

•18/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0785654-87.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executiv Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:14

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 17:12

Outras Decisões

18/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:01

Processo Desarquivado

14/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000054-56.2018.8.15.2001

22/12/2022, 14:59

Conclusos para decisão

22/12/2022, 07:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 05:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2021, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:34

Conclusos para despacho

23/03/2021, 05:55

Juntada de Certidão

23/03/2021, 05:55

Decorrido prazo de DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 09:52

Conclusos para despacho

21/06/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:53

Conclusos para despacho

24/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de cota

14/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:52

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:59

Juntada de certidão

19/12/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 11:00

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 21:44

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:48

Juntada de ato ordinatório

08/11/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 10:48

Apensado ao processo 0000054-56.2018.8.15.2001

08/11/2019, 10:45

Processo migrado para o PJe

08/10/2019, 12:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 11:02 TJEJPN8

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1

20/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA11096172001 10:26:31 MUNICIP

20/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019 DIG

18/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019

18/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2019 SEM PETICAO

19/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/06/2019 DAVID

03/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2018 SEM PETIçãO

07/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2018 014520PB

16/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2018 NOTA DE FORO 14/18

15/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2018 NF 14/18

08/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE

07/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2018 BLOQ.05 DIAS

16/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 PA11096172001 12/12/2017 17:00

12/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 08/2017 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

25/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2017 NF 121/1

23/08/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E2

24/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140220122MUNICIPIO DE

14/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02062011

02/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30042011

31/01/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062010

22/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30082008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22052008

22/05/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052008

17/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052008

17/05/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052008

17/05/2008, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 21012008 LT 46 S 40

21/01/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

04/12/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04122007 JPDG

04/12/2007, 00:00

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43

DESPACHO

•22/12/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2021, 04:24

DESPACHO

•22/10/2021, 18:31

DESPACHO

•24/08/2021, 12:34

DESPACHO

•31/08/2020, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 22:16

DESPACHO

•19/06/2020, 15:53

DESPACHO

•06/02/2020, 17:51

DESPACHO

•18/12/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 10:48