Execução de Título Extrajudicial 0806808-62.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHAS FIJI. EXECUTADO: LUCIANO ABDON VIRGILIO. SENTENÇA Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Intimada a parte exequente para se manifestar após diligência infrutífera, peticionou nos autos informando acordo firmado junto ao executado, pugnando por sua homologação e suspensão do processo pelo prazo de sete meses. É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte exequente que possui poderes para tanto, e pela própria parte executada, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. No tocante ao pedido de suspensão dos autos, embora haja convenção das partes expressamente acerca do sobrestamento do processo, nos termos do art. 313, II, do CPC, não há como o feito permanecer paralisado uma vez que a homologação do acordo implica em sua extinção com resolução do mérito. Ademais, a suspensão se afigura desnecessária, uma vez que, caso ocorra um eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, bastará à parte que se sentir prejudicada peticionar nos autos requerendo seu desarquivamento e a consequente prosseguimento da execução. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários. Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. Parte exequente intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0806808-62.2024.8.15.2003 [Despesas Condominiais].

17/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 09:16

Conclusos para decisão

13/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806808-62.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHAS FIJI EXECUTADO: LUCIANO ABDON VIRGILIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 13 de novembro de 2025. ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2025, 12:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 07/11/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

07/11/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/10/2025, 06:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

28/10/2025, 18:02

Recebidos os autos.

28/10/2025, 18:02

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHAS FIJI. EXECUTADO: LUCIANO ABDON VIRGILIO. DESPACHO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima declinadas. Certidão do Oficial de Justiça informando a citação frutífera do executado. Decorrido o prazo, não houve pagamento do débito. Por se tratar de matéria conciliável, bem como o disposto no art. 139, inciso V do CPC e considerando a adesão deste Juízo à XX Semana Nacional da Conciliação do ano de 2025, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, atrelada à real possibilidade real de que as partes possam pôr fim ao litígio de modo amigável, determino a remessa dos autos ao CEJUSC deste Fórum Regional de Mangabeira para fins de realização de audiência de conciliação/mediação. Finda a Semana Nacional de Conciliação, deverão os autos ser imediatamente devolvidos a este Juízo, para o devido impulso legal. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0806808-62.2024.8.15.2003 [Despesas Condominiais].

26/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de LUCIANO ABDON VIRGILIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:01

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:52

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ILHAS FIJI EXECUTADO: LUCIANO ABDON VIRGÍLIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806808-62.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Após intimação para adimplemento das diligências, a parte autora requereu a dilação de prazo por 15 (quinze) dias. Contudo, compulsando a aba de custas judiciais vinculadas ao processo, foi verificado que já houve

29/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ILHAS FIJI - CNPJ: 35.840.901/0001-76 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806808-62.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHAS FIJI EXECUTADO: LUCIANO ABDON VIRGILIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ILHAS FIJI EXECUTADO: LUCIANO ABDON VIRGÍLIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0806808-62.2024.8.15.2003 Vistos, etc. A parte exequente juntou comprovante de recolhimento das custas iniciais e de diligências. Ante o exposto, determino: 1- Cite a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com o pedido de conversão, além de honorá

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:50

Determinada a emenda à inicial

09/10/2024, 12:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ILHAS FIJI (35.840.901/0001-76).

09/10/2024, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:18

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

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