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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BATISTA SANTIAGO

CPF

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA SANTIAGO em 19/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Edital em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA SANTIAGO em 28/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

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