Execução Fiscal 0800718-48.2023.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.869,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE

Reu

NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:37

Deferido o pedido de

03/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:44

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 18:29

Decisão

•03/03/2025, 09:12

11/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:37

Deferido o pedido de

03/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:14

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800718-48.2023.8.15.0071

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de carta

08/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de carta

08/02/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:03

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 10:40

Determinada diligência

17/10/2023, 21:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 08:05

Despacho

•07/02/2025, 16:32

Despacho

•20/11/2024, 17:20

Despacho

•16/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:03

Decisão

•17/10/2023, 21:42

Despacho

•04/10/2023, 19:43

Despacho

•11/09/2023, 19:21