Apelação Cível 0804446-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.469,11

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA

Terceiro

RHAISSA ARNAUD PORTO

CPF

Reu

JOSE PEDROSA BEZERRA NOBRE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS

OAB/PB 19931·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA

OAB/PB 11780·CPF·Representa: Autor

EDILVAN MEDEIROS MARQUES

OAB/PB 12393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/11/2024, 11:48

Baixa Definitiva

20/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 20/11/2024

20/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA BEZERRA NOBRE JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RHAISSA ARNAUD PORTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:09

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de parecer

21/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:47

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/11/2024, 11:48

Baixa Definitiva

20/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 20/11/2024

20/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA BEZERRA NOBRE JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/10/2024, 14:06

DESPACHO

•02/07/2024, 16:29

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RHAISSA ARNAUD PORTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:09

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de parecer

21/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:06

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 08:54

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 19:51

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA BEZERRA NOBRE JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de RHAISSA ARNAUD PORTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 12:06

Conhecido o recurso de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.173.822/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2023, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 19:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Deliberado em Sessão - Adiado

18/05/2023, 21:59

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 21:57

Retirado pedido de pauta virtual

04/05/2023, 10:19

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:00

Recebidos os autos

10/01/2023, 19:22

Juntada de despacho

10/01/2023, 19:22

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 31/05/2022

10/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA BEZERRA NOBRE JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de RHAISSA ARNAUD PORTO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de RHAISSA ARNAUD PORTO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:36

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/04/2022, 21:37

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 21:56

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:41

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:41

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/03/2021, 10:41

Recebidos os autos

08/03/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 09:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/05/2024, 21:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/05/2024, 21:42

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 19:17

DESPACHO

•14/03/2024, 12:46

DESPACHO

•18/12/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 22:37

DESPACHO

•04/05/2023, 10:19

DESPACHO

•06/03/2023, 13:52

DESPACHO

•10/01/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2022, 18:48

INFORMAÇÃO

•26/10/2022, 10:42

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•15/10/2024, 14:06

DESPACHO

•02/07/2024, 16:29

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/05/2024, 21:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/05/2024, 21:42

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 19:17

DESPACHO

•14/03/2024, 12:46

DESPACHO

•18/12/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 22:37

DESPACHO

•04/05/2023, 10:19

DESPACHO

•06/03/2023, 13:52

DESPACHO

•10/01/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2022, 18:48

INFORMAÇÃO

•26/10/2022, 10:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 18:09

DESPACHO

•27/09/2022, 15:08

DESPACHO

•27/09/2022, 13:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2022, 16:54

SENTENÇA

•23/08/2022, 21:58

DESPACHO

•16/08/2022, 22:29

DESPACHO

•21/07/2022, 08:08

DESPACHO

•13/06/2022, 17:53

DESPACHO

•13/06/2022, 09:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/04/2022, 21:37

DESPACHO

•17/03/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 11:33

SENTENÇA

•09/11/2020, 14:21

SENTENÇA

•09/11/2020, 12:48

DESPACHO

•16/09/2020, 15:01

DESPACHO

•16/09/2020, 15:00

DESPACHO

•14/09/2020, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:27

DECISÃO

•14/02/2020, 10:22

DECISÃO

•10/02/2020, 12:27

DESPACHO

•28/01/2020, 13:28

DESPACHO

•27/01/2020, 22:18

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•27/01/2020, 13:58

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•27/01/2020, 13:58