Execução Fiscal 0807609-79.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 203.759,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 08:11

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:43

Juntada de Informações

20/10/2025, 14:42

Deferido o pedido de

23/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(98)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 08:11

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:43

Juntada de Informações

20/10/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 08:11

Decisão

•23/09/2025, 11:16

Deferido o pedido de

23/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:34

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:12

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807609-79.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Lavre-se termo de penhora e avaliação. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerimento, em cinco dias. CABEDELO, 6 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 20:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:10

Deferido o pedido de

03/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:12

Deferido o pedido de

19/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:37

Conclusos para despacho

18/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:24

Deferido o pedido de

25/07/2024, 21:29

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:31

Juntada de Certidão

13/06/2024, 23:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

17/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:02

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:33

Juntada de Termo/Auto de Penhora

16/01/2024, 14:32

Outras Decisões

14/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

14/01/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/12/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:29

Deferido o pedido de

29/09/2023, 19:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:09

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:06

Determinada diligência

01/09/2023, 22:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 19:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 20:47

Deferido o pedido de

29/11/2022, 22:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 18:15

Decisão

•03/07/2025, 09:14

Despacho

•20/03/2025, 10:52

Despacho

•19/03/2025, 12:16

Despacho

•07/03/2025, 08:58

Despacho

•20/11/2024, 20:22

Despacho

•20/11/2024, 20:22

Decisão

•03/10/2024, 11:33

Despacho

•09/09/2024, 12:21

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Decisão

•19/08/2024, 21:37

Decisão

•25/07/2024, 21:29

Despacho

•18/06/2024, 13:07

Despacho

•21/05/2024, 22:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/02/2026, 08:11

Decisão

•23/09/2025, 11:16

Decisão

•03/07/2025, 09:14

Despacho

•20/03/2025, 10:52

Despacho

•19/03/2025, 12:16

Despacho

•07/03/2025, 08:58

Despacho

•20/11/2024, 20:22

Despacho

•20/11/2024, 20:22

Decisão

•03/10/2024, 11:33

Despacho

•09/09/2024, 12:21

Despacho

•09/09/2024, 11:57

Decisão

•19/08/2024, 21:37

Decisão

•25/07/2024, 21:29

Despacho

•18/06/2024, 13:07

Despacho

•21/05/2024, 22:24

Despacho

•21/05/2024, 19:59

Despacho

•31/01/2024, 22:02

Despacho

•14/01/2024, 22:18

Despacho

•04/12/2023, 17:28

Decisão

•25/10/2023, 10:10

Decisão

•29/09/2023, 19:16

Despacho

•01/09/2023, 22:32

Decisão

•20/07/2023, 21:19

Decisão

•20/07/2023, 19:13

Despacho

•29/05/2023, 15:23

Despacho

•26/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:49

Despacho

•29/11/2022, 22:38