Procedimento Comum Cível 0829945-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR 92044·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PB 28391·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO J. SAFRA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Reu

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR 92044·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA

OAB/PB 28391·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

NEY MENESES SILVA LOPES

OAB/DF 53363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:16

Juntada de informação

12/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:00

Determinada diligência

30/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC

28/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 11:15

Despacho

•13/01/2026, 11:24

13/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:16

Juntada de informação

12/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:00

Determinada diligência

30/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC

28/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/11/2024, 08:32

Recebidos os autos.

22/11/2024, 08:32

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:12

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 REU: CARTAO BRB S/A, BANCO J. SAFRA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO C6 CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0829945-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 REU: CARTAO BRB S/A, BANCO J. SAFRA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO C6 CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0829945-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 REU: CARTAO BRB S/A, BANCO J. SAFRA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO C6 CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0829945-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 REU: CARTAO BRB S/A, BANCO J. SAFRA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO C6 CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0829945-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 REU: CARTAO BRB S/A, BANCO J. SAFRA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO C6 CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0829945-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 REU: CARTAO BRB S/A, BANCO J. SAFRA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO C6 CONSIGNADO Advogados do(a) REU: ES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0829945-16.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:58

Juntada de informação

24/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:58

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 15:14

Determinada diligência

21/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:35

Juntada de informação

18/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2023, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC

18/10/2023, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/10/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de procuração

18/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2023, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 20:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/09/2023, 11:20

Juntada de informação

04/09/2023, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

31/05/2023, 18:02

Recebidos os autos.

31/05/2023, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/05/2023, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAYSSA POULLINI FORMIGA SALGADO DE OLIVEIRA - CPF: 023.064.594-10 (AUTOR).

31/05/2023, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 08:58

Decisão

•30/06/2025, 08:22

Despacho

•20/11/2024, 09:14

Despacho

•08/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 21:20

Despacho

•21/11/2023, 14:48

Decisão

•31/05/2023, 15:04