Execução Fiscal 0001845-89.2015.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.976,60

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUR

Autor

TPC CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/03/2025, 17:42

Recebidos os autos

23/03/2025, 17:42

Juntada de Decisão

23/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2025, 17:40

Juntada de certidão de prevenção

26/02/2025, 07:33

Recebidos os autos

26/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 20:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:43

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 09:47

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/03/2025, 17:42

Recebidos os autos

Documentos

Outros Documentos

•27/06/2025, 09:47

Despacho

•23/03/2025, 17:40

23/03/2025, 17:42

Juntada de Decisão

23/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2025, 17:40

Juntada de certidão de prevenção

26/02/2025, 07:33

Recebidos os autos

26/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 20:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 22:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2024, 22:35

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 08:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:46

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 01:50

Juntada de provimento correcional

29/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:43

Conclusos para despacho

02/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUR em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/04/2019, 09:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 12:00 TJEPFPN

24/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 67/19

24/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

24/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000184589201

23/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00018458220158150411 ALHANDRA

23/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 10:17 TJEAL22

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/04/2016 INTIME-SE / CITE-SE

04/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06/10/2015 RECEBIDO DISTRIBUICAO

06/10/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28/09/2015 TJECPD1

28/09/2015, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 10:47

Despacho

•19/04/2024, 19:43

Sentença

•31/03/2024, 22:35

Sentença

•31/03/2024, 22:35

Despacho

•17/10/2023, 17:04

Despacho

•17/10/2023, 17:04

Despacho

•17/03/2023, 12:06

Despacho

•17/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:55

Despacho

•05/04/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:39