Execução Fiscal 0030017-32.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 4.937,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

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Central de Ajuda

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI SOUTO BATISTA

OAB/PB 6046·CPF·Representa: Autor

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA

OAB/PB 11271·CPF·Representa: Autor

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

RAYANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 41549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

JOSE DE SOUSA SANTANA

Reu

JOSE DE SOUSA SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811690-73.2024.8.15.2001

10/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:50

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030017-32.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Quanto ao informado por último, intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar em 10 dias. JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

22/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA SANTANA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:30

Juntada de entregue (ecarta)

11/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(107)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811690-73.2024.8.15.2001

10/12/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:50

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Documentos

DESPACHO

•10/12/2024, 17:58

DESPACHO

•21/11/2024, 07:15

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legal

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23/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030017-32.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Quanto ao informado por último, intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar em 10 dias. JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

22/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA SANTANA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:30

Juntada de entregue (ecarta)

11/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Outras Decisões

18/08/2020, 05:00

Conclusos para despacho

11/08/2020, 07:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:34

Processo migrado para o PJe

17/08/2018, 09:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2018 14:28 TJEMM10

08/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 71/18

08/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

08/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 PA15099152001 13:39:27 SUDEMA

27/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 PA15099152001 26/08/2015 17:14

27/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2014 014234PB

17/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/08/2014 014234PB

14/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 PRAZO

08/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

10/07/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 10/2013 CARTA DE CITACAO

10/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 GB02

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31122010

16/09/2010, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 15042010

15/12/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15122009

15/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082009

15/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082009 NF 44: 9

19/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11112009

11/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022009 NF 11: 9

12/02/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24042007 008544PB

24/04/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042007 NF 21: 7

19/04/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02032007

02/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092006

17/10/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092006 NF 32: 6

18/09/2006, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072006 JPDL

13/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2006, 00:00

DESPACHO

•19/11/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 11:30

DESPACHO

•12/07/2023, 11:40

DECISÃO

•18/08/2020, 05:00