Execução Fiscal 0808000-64.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.314,75

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

VANDUILLA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

11/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: VANDUILLA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0808000-64.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar o documento mencionado no prazo

22/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:02

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

11/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 12:57

Despacho

•21/11/2024, 09:29

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: VANDUILLA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0808000-64.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar o documento mencionado no prazo

22/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:02

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:03

Despacho

•21/11/2024, 09:29

Despacho

•04/10/2024, 13:19