Execução Fiscal 0000087-45.2011.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LUIZ ALVES BATISTA

Reu

LUIZ ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO

OAB/PB 17750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:37

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000087-45.2011.8.15.0561. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: LUIZ ALVES BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO - PB17750 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Nota Fiscal ou Fatura] Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis, se manifestar. COREMAS/P

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(149)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 17:01

Despacho

•21/11/2024, 12:14

17/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:37

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000087-45.2011.8.15.0561. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: LUIZ ALVES BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO - PB17750 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Nota Fiscal ou Fatura] Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis, se manifestar. COREMAS/P

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:51

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:04

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:00

Processo Desarquivado

02/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 20:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2023, 20:27

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:48

Juntada de Certidão

08/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

02/12/2022, 07:18

Arquivado Provisoramente

15/03/2022, 09:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BATISTA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 12:37

Juntada de diligência

24/11/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2020, 11:27

Decorrido prazo de MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de cota

28/04/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2020, 12:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2019, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2019, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:02

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 11:02

Processo migrado para o PJe

05/06/2019, 10:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 06/2019 10:01 TJEPN13

05/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 06/2019 D000348190561 08:54:21 IBAMA I

03/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2019 D002407180561 12:04:35 004

12/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2019

11/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P000735180561 08:20:08 LUIZ AL

22/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P000735180561 09:00:03 LUIZ AL

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2018 LUIZ ALVES BATISTA

25/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 09/2018 D001931180561 11:00:53 IBAMA I

28/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2018 D000984180561 07:23:54 003

20/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2018 LUIZ ALVES BATISTA

25/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2018 D003355170561 07:58:15 IBAMA I

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/09/2017 IBAMA

21/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 09/2017 D004226160561 08:26:21 TERCEIR

21/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 07/2017 D002320170561 11:21:31 IBAMA I

20/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2017 D004142160561 07:39:48 TERCEIR

03/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2017 D002320160561 07:39:48 IBAMA I

03/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2016

19/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2016 D000172160561 08:50:42 IBAMA I

07/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2016 D004828150561 08:50:36 IBAMA I

07/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/03/2016 IBAMA

15/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/09/2015 IBAMA

14/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 07/2015 D003319150561 12:30:53 002

31/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2014 LUIZ ALVES BATISTA

28/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/04/2013 IBAMA-

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2013

09/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122011

28/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10112011

13/10/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15072011

15/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 25052011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30032011

01/06/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30032011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011

14/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10022011 PN13

10/02/2011, 00:00

Despacho

•20/11/2024, 15:24

Despacho

•22/04/2024, 21:43

Despacho

•08/03/2023, 20:27

Decisão

•07/04/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 11:02