Execução Fiscal 0001020-33.2002.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

R$ 18.956,95

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

MANOEL MARROCOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 16:46

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001020-33.2002.8.15.0561. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL MARROCOS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - PB13142 SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional, em desfavor de Manoel Marrocos Filho. Citad

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:52

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de Bruno de Farias Cascudo em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:05

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 16:46

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:01

SENTENÇA

•20/11/2024, 15:08

25/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001020-33.2002.8.15.0561. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL MARROCOS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - PB13142 SENTENÇA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional, em desfavor de Manoel Marrocos Filho. Citad

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:52

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de Bruno de Farias Cascudo em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:05

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 08:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2021, 15:12

Processo Desarquivado

18/08/2021, 11:00

Arquivado Provisoramente

11/08/2020, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 21:47

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:31

Juntada de Petição de cota

10/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/03/2020, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/03/2020, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 08:30

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 08:29

Processo migrado para o PJe

29/03/2019, 14:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 13:32 TJECE05

28/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 23: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/07/2015 FAZEND

27/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 25: 06/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2013

16/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15082012

11/07/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10052011

25/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30072010

15/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062010

09/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18122009

15/01/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21082009

09/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12082009

11/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009

11/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30112008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012008

16/01/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112007

15/01/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102007

24/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06092007

08/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092007

08/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30102006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082006

05/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16052006 005147PB

16/05/2006, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 19122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 13122005

19/12/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102005

04/10/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 19092005 010658PB

19/09/2005, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 01072005

04/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03072005

08/11/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03112004

08/11/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 27102004

03/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102004

03/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102004

10/10/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19082004

25/08/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082004

25/08/2004, 00:00

Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 09072004

09/07/2004, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04072004

07/06/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04062004

07/06/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24052004

25/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052004

21/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052004

21/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022004

03/02/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012004

31/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301220034MANOEL MARROC

30/12/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 05122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01122003 NF 169: 3

01/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011220033MANOEL MARROC

01/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112003

25/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112003

25/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21082008

22/08/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21082003

22/08/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08052008

09/05/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08052003

09/05/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01052008

05/05/2003, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29042003

05/05/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042003 NF 54: 3

29/04/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2002, 00:00

DESPACHO

•03/06/2022, 08:25

DECISÃO

•27/07/2020, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 08:29