Execução Fiscal 0001326-50.2012.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

16/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 09:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC). DEFIRO a gratuidade da justiça à parte executada e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência. Defiro a renúncia do prazo recursal requerida pela exequente (id. 109370785). Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:15

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

16/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 09:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC). DEFIRO a gratuidade da justiça à parte executada e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência. Defiro a renúncia do prazo recursal requerida pela exequente (id. 109370785). Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001326-50.2012.8.15.0561. EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: LEONOR MARIANO DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: PABLO GADELHA VIANA - PB15833, VERA LUCE DA SILVA VIANA - PB9967 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis, se manifestar, sob pena de extinção. COR

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de PABLO GADELHA VIANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2023, 22:45

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 15:41

Conclusos para decisão

15/12/2022, 20:16

Juntada de Petição de cota

13/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/12/2022, 10:17

Processo Desarquivado

02/12/2022, 07:18

Juntada de Petição de informação

25/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de informação

20/10/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição

20/10/2021, 09:41

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição

10/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:43

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de procuradoria geral da união em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de Procuradoria Seccional da União em Campina Grande-PB em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2021, 13:13

Juntada de Certidão

05/10/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2019, 07:26

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de VERA LUCE DA SILVA VIANA em 12/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:24

Juntada de ato ordinatório

25/06/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 11:21

Processo migrado para o PJe

20/06/2019, 10:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 09:14 TJECE05

20/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2019 D000398190561 09:09:09 UNIAO

20/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P000472180561 08:34:24 LEONOR

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P000472180561 10:37:20 LEONOR

04/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

04/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 06/2016 D002204160561 12:55:05 003

15/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P000643160561 12:52:37 LEONOR

15/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P000643160561 10:27:55 LEONOR

13/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2016 LEONOR MARIANO DE ARAUJO

14/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/09/2015 FAZEND

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2015 [

16/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 LEONOR MARIANO DE ARAUJO

15/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2013 LEONOR MARIANO DE ARAUJO

01/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18122012

29/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10122012 PN13

10/12/2012, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2025, 14:05

DESPACHO

•21/11/2024, 12:40

DESPACHO

•21/11/2024, 09:26

DECISÃO

•19/12/2022, 15:41

DECISÃO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•31/05/2021, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 16:51

DECISÃO

•10/12/2019, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 11:21