Execução Fiscal 0001466-32.2007.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.593,39

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FIBRATEX FIBRA TEXTIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de FIBRATEX FIBRA TEXTIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0001466-32.2007.8.15.0441 [Responsabilidade tributária] DESPACHO Vistos, etc. Em 31 de março de 2020, o exequente peticionou nos autos requerendo a suspensão da execução por parcelamento do crédito tributário (Id. 29564965). Ato contínuo, o presente juízo determinou a suspensão dos autos até 01/2030, tendo em vista o parcelamento efetuado (Id. 30345383). O processo foi desarquivado em razão da atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau. Con

22/11/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:17

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:59

Processo Desarquivado

02/04/2024, 17:27

Arquivado Provisoramente

21/10/2020, 18:09

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de FIBRATEX FIBRA TEXTIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:40

Decisão

•21/11/2024, 13:40

23/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0001466-32.2007.8.15.0441 [Responsabilidade tributária] DESPACHO Vistos, etc. Em 31 de março de 2020, o exequente peticionou nos autos requerendo a suspensão da execução por parcelamento do crédito tributário (Id. 29564965). Ato contínuo, o presente juízo determinou a suspensão dos autos até 01/2030, tendo em vista o parcelamento efetuado (Id. 30345383). O processo foi desarquivado em razão da atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau. Con

22/11/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:17

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:59

Processo Desarquivado

02/04/2024, 17:27

Arquivado Provisoramente

21/10/2020, 18:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:27

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

24/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/08/2019, 07:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 07/2019 10:18 TJECCMZ

03/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2019 NF 113/1

03/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

03/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/11/2018 CARGA

07/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/11/2018 FAZEND

07/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 25/10/2016 000146632200

25/10/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 25: 10/2016 00014662520078150411 ALHANDRA

25/10/2016, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000146632200

21/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00014662520078150411 ALHANDRA

21/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 14:01 TJEAL22

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/06/2015 PROCESSO SUSPENSO 31/07/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/11/2014 PETICAO AUTOR SUSPENSAO

06/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/11/2014 AUTOS DEV. AO CARTORIO

04/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/10/2014 FAZEND

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25/09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16/09/2014 CERTIFICADO

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18/02/2014 OFICIO EXPEDIDO DETRAN/PB

18/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/01/2013 CITACAO ORDENADA

06/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27102011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 21092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1355] - OFICIO JUNTE-SE RESPOSTA 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 15072010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072010

15/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062010

09/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062010

09/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [956] - PRECATORIA CUMPRIDA 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 18122009

21/12/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03082009

03/07/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13032009

14/02/2009, 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 13022009

14/02/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13022009

14/02/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008

15/05/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 11022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24092007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062007

22/06/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20062007 AL11

20/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

20/06/2007, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 21:43

Decisão

•04/05/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:43