Execução Fiscal 0012350-96.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.561,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE

OAB/PB 11755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:24

Deferido o pedido de

01/07/2025, 06:46

Juntada de Informações

27/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:49

Processo Desarquivado

26/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:55

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:24

Deferido o pedido de

01/07/2025, 06:46

Juntada de Informações

27/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 08:24

DESPACHO

•01/07/2025, 06:46

Processo Desarquivado

26/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:55

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 08:51

Determinado o arquivamento

26/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de cota

26/11/2024, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/11/2024, 11:51

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012350-96.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO - ME, HENRIQUE JUNIOR CORDEIRO De Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:48

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:13

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:37

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2022, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2021, 23:21

Juntada de

29/05/2021, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2021, 18:32

Juntada de certidão oficial de justiça

29/05/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de apelação

07/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

28/03/2021, 15:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2021, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:00

Conclusos para despacho

07/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:56

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2019, 08:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 17:43 TJE261K

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 139/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA03666172001 17:18:35 FAZENDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA14173162001 17:18:35 FAZENDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA01783162001 17:18:35 FAZENDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 DIGITALIZACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2019 SUSPENSO

08/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019 DEV.C/PET.

08/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/02/2019 JOAO

13/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 02/2019 VISTA FAZENDA

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 AUTOS SUSPENSO

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2018 COM PETIçãO

11/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2018 JOAO

06/06/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 06/2018 VISTA FAZENDA

06/06/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

10/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 PA03666172001 03/05/2017 12:36

03/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14173162001 17/10/2016 13:00

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016 JOAO

23/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016 VISTAS

23/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016 SUSPENSO

16/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01783162001 10/02/2016 14:00

10/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2016 VISTA

21/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

22/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014 PGE

13/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 VISTA

08/10/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA

22/01/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

06/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 25102012

27/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SPD1

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19102010

19/10/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19102009 01 ANO

19/10/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102009 NF 175: 9

15/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14102009 01 ANO

14/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 28: 9

26/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1389] - CARTA DE ADJUDICACAO ENTREGUE 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [826] - CARTA DE ADJUDICACAO EXPEDIDA 02102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [1524] - EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICACAO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112007 EXEQUENTE

12/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082007 NF 178: 7

31/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 18062007

16/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200420071HENRIQUE JUNI

20/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12042007

13/04/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

12/04/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12042007 JPIA

12/04/2007, 00:00

DESPACHO

•26/02/2025, 09:23

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:48

DESPACHO

•13/02/2023, 09:12

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 17:13

DESPACHO

•17/03/2022, 13:12

DESPACHO

•16/03/2022, 15:46

DESPACHO

•19/06/2021, 00:02

DESPACHO

•13/05/2021, 09:54

DESPACHO

•04/05/2021, 11:26

DESPACHO

•18/11/2020, 10:00

DESPACHO

•03/11/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 15:54