Embargos à Execução 0061479-94.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.194.280,34

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

VOLKSWAGEN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061479-94.2012.8.15.2001. EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Di Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REPRESENTANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:38

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2022, 15:11

Determinada a redistribuição dos autos

25/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:31

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•19/11/2024, 18:19

DECISÃO

•25/05/2022, 10:06

22/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061479-94.2012.8.15.2001. EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Di Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REPRESENTANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:38

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2022, 15:11

Determinada a redistribuição dos autos

25/05/2022, 10:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:31

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 08:42

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:57

Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:46

Juntada de Petição de apelação

19/01/2021, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:53

Julgado improcedente o pedido

26/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 10:46

Processo migrado para o PJe

25/11/2020, 09:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2020 17:38 TJEJPE6

12/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 12/20

12/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

12/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2020 DIGITALIZACAO

12/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2020

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 PA00828192001 17:17:22 VOLKSWA

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 PA00827192001 17:17:22 VOLKSWA

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 03/2020 PA10398172001 17:17:22 FAZE

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 PA07501172001 17:17:22 VOLKSWA

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 P040247172001 17:17:22 VOLKSWA

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 PA03990172001 17:17:22 VOLKSWA

12/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2020 PA03612172001 17:17:22 TERCEIR

12/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 PA00827192001 02/04/2019 15:29

02/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P009568192001 15:05:07 VOLKSWA

02/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 PA07501172001 14/08/2017 18:00

14/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017 RECEBIDOS COM PETIÇÃO

10/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040247172001 16:00:47 VOLKSWA

04/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2017 JOAO

03/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2017 N.F.PUB.DEC.PZ.

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 92/17

22/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 06/2017 ST.RG.LIV.II/17,EXP.N.F.

22/06/2017, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 22: 06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2017 CERTIFICADO

07/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2017 N.F.PUB.

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017 DEV.S/PETICAO

25/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2017 NF 69/17

09/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 PA03990172001 05/05/2017 12:00

05/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 PA03612172001 02/05/2017 17:00

02/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 21: 10/2016 2002012003230

21/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2016 ,

21/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2015 SUSPENSO

25/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2013 MAND.EXP.E-01

17/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 19: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/02/2013 FAZ.ES

04/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2013 PRAZO

15/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220121FAZENDA PUBLI

12/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11072012 NF 91: 12

11/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18062012 PY07

18/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2012, 00:00

DECISÃO

•28/05/2021, 17:28

DESPACHO

•24/02/2021, 07:48

DESPACHO

•03/02/2021, 08:42

SENTENÇA

•26/11/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 10:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/11/2020, 09:50