Apelação Cível 0105659-98.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.321.159,42

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ROUSSENQ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP 325699·CPF·Representa: Autor

IGOR GADELHA ARRUDA

OAB/PB 12287·CPF·Representa: Autor

RONALDO CORREA MARTINS

CPF·Representa: Autor

RENATA ARCOVERDE AYRES HOHL

CPF·Representa: Autor

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA

OAB/PB 7701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Decisão

13/10/2022, 14:35

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de agravo retido

27/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS ROUSSENQ em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:22

Recurso Especial não admitido

01/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/10/2021, 05:49

Juntada de Petição de parecer

18/10/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 09:51

Todas as movimentações(55)

Juntada de Decisão

13/10/2022, 14:35

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:40

Documentos

DESPACHO

•11/03/2022, 11:45

DECISÃO

•01/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de agravo retido

27/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS ROUSSENQ em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:22

Recurso Especial não admitido

01/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/10/2021, 05:49

Juntada de Petição de parecer

18/10/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ROUSSENQ em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 10:20

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:02

Conhecido o recurso de CARLOS ROUSSENQ (APELANTE) e provido

20/05/2021, 20:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 12:40

Conclusos para despacho

09/04/2021, 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2021, 19:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de parecer

30/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:24

Juntada de Certidão

28/09/2020, 21:06

Juntada de certidão

28/09/2020, 21:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 21:06

Recebidos os autos

28/09/2020, 20:58

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 20:58

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 14:05

DESPACHO

•29/06/2021, 19:13

DESPACHO

•31/05/2021, 10:20

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 20:11

DESPACHO

•12/04/2021, 12:40

DESPACHO

•07/04/2021, 19:57

DESPACHO

•21/10/2020, 18:24