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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 36.890,64

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Expediente em 10/12/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Fale a exequente sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em 15 dias.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(39)