Procedimento Comum Cível 0848791-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.969,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:46

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

09/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:44

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2026 09:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

13/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ERICKA KAROLINA MARQUES DE LIMA ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE SOARES DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LOURENCO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(94)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:46

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

09/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:44

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2026 09:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

13/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ERICKA KAROLINA MARQUES DE LIMA ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE SOARES DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LOURENCO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848791-47.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Defiro a oitiva das partes e testemunhas e designo o dia 12.02.2026, às 09:30 hs, primeiro dia desimpedido da pauta deste juízo, para realização de audiência de instrução. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848791-47.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Defiro a oitiva das partes e testemunhas e designo o dia 12.02.2026, às 09:30 hs, primeiro dia desimpedido da pauta deste juízo, para realização de audiência de instrução. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848791-47.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito. Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia. Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia. Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo. Não há questões processuais pendentes. Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor. Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Defiro a oitiva das partes e testemunhas e designo o dia 12.02.2026, às 09:30 hs, primeiro dia desimpedido da pauta deste juízo, para realização de audiência de instrução. Publique-se e intime-se. Bayeux, data e assinatura digitais. Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/02/2026 09:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

07/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:14

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848791-47.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a petição id 115963575, manifeste a autora, no prazo de 15 dias. BAYEUX, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

15/08/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de réplica

26/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:23

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARIA DA PENHA LOURENCO DOS SANTOS REUS: BANCO BMG SA, MARIA ONEIDE SOARES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 2, desta 2ª Vara Mista de Bayeux, e ao Código de Normas Judicial, Seção III, art. 308, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0848791-47.2024.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora MARIA DA PENHA LOURENÇO DOS SANTOS, através de seu advogado, para querendo, impugnar a contestação no prazo de 15

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 23:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LOURENCO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2024, 09:41

Conclusos para despacho

08/12/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 08:16

Declarada incompetência

26/11/2024, 16:44

Determinada a redistribuição dos autos

26/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848791-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848791-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2024, 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de cota

12/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de cota

12/10/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 11/11/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/09/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/10/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/08/2024, 09:15

Recebidos os autos.

22/08/2024, 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2024, 21:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA LOURENCO DOS SANTOS - CPF: 022.363.924-94 (AUTOR).

20/08/2024, 21:36

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)

20/08/2024, 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 22:00

Decisão

•09/04/2026, 16:46

Decisão

•12/11/2025, 12:55

Despacho

•03/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:21

Despacho

•05/02/2025, 11:52

Decisão

•11/12/2024, 09:41

Decisão

•26/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:36

Decisão

•20/08/2024, 21:36

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