Execução Fiscal 0000708-76.2010.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.263,95

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Coremas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

Reu

MUNICIPIO DE COREMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/PB 16164·CPF·Representa: Autor

ISMAEL MACHADO DA SILVA

OAB/PB 7125·CPF·Representa: Autor

GLEDSTON MACHADO VIANA

OAB/PB 10310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/03/2026, 16:14

Outras Decisões

13/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:28

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:14

Decisão

•13/03/2026, 16:14

17/03/2026, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/03/2026, 16:14

Outras Decisões

13/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:28

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000708-76.2010.8.15.0561. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA Advogados do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB16164, ISMAEL MACHADO DA SILVA - PB7125 EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS Advogado do(a) EXECUTADO: GLEDSTON MACHADO VIANA - P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções]

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 23:17

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/10/2020, 09:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS em 24/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA CREA em 24/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 04:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 13:55

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 13:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/05/2019, 09:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 04/2019 13:29 TJECE05

30/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2019 NF 63/19

30/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

30/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2017 010310PB

18/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2017 NOTA DE FORO

18/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017 NF 115/1

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 07/2017 D002123170561 10:37:43 CONSELH

10/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P000185170561 10:37:42 PREFEIT

10/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 P000185170561 07:53:22 PREFEIT

22/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P000877160561 09:32:40 CONSELH

01/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P000877160561 11:12:21 CONSELH

04/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 05/2016 NOTA DE FORO

01/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2016 NF 86/16

25/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P000525160561 11:01:13 PREFEIT

25/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D001976160561 11:01:12 002

25/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P000525160561 13:30:10 PREFEIT

19/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/02/2016 002707PB

04/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

16/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2014

27/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 01/14

23/01/2014, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022011

14/02/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 29122010

30/11/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281020101PREFEITURA MU

28/10/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23082010

01/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

23/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23082010 PN13

23/08/2010, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 23:00

Despacho

•22/11/2024, 12:39

Despacho

•18/11/2024, 23:17

Despacho

•05/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:55