Apelação Cível 0802470-27.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA CUNHA ALVES

OAB/PB 18557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ANTONIO GONCALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2024, 15:24

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:24

Juntada de Decisão

21/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:58

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:22

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 12:52

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2024, 15:24

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:24

Juntada de Decisão

21/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

Documentos

CERTIDÃO

•21/11/2024, 15:23

DESPACHO

•04/09/2023, 16:37

10/06/2024, 15:58

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:22

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2022, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:58

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES NETO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:51

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

06/09/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2022, 14:02

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2022, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2022, 13:45

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2022, 13:34

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

29/06/2022, 04:49

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2022, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:26

Retirado pedido de pauta virtual

08/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

28/04/2022, 20:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/04/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

28/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

23/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

22/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

04/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de parecer

03/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:04

Juntada de Certidão

06/09/2021, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2021, 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção

06/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:42

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:10

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:10

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:10

Recebidos os autos

03/09/2021, 08:04

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 08:04

DECISÃO

•26/06/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 21:46

DESPACHO

•21/11/2022, 12:58

DESPACHO

•14/11/2022, 21:25

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:03

DESPACHO

•29/06/2022, 11:44

DESPACHO

•08/06/2022, 17:09

DESPACHO

•16/05/2022, 19:41

DESPACHO

•12/05/2022, 11:09

DESPACHO

•21/02/2022, 16:35

DESPACHO

•03/11/2021, 10:04

DESPACHO

•06/09/2021, 12:44

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:04

Todos os documentos(21)

CERTIDÃO

•21/11/2024, 15:23

DESPACHO

•04/09/2023, 16:37

DECISÃO

•26/06/2023, 12:52

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 21:46

DESPACHO

•21/11/2022, 12:58

DESPACHO

•14/11/2022, 21:25

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:03

DESPACHO

•29/06/2022, 11:44

DESPACHO

•08/06/2022, 17:09

DESPACHO

•16/05/2022, 19:41

DESPACHO

•12/05/2022, 11:09

DESPACHO

•21/02/2022, 16:35

DESPACHO

•03/11/2021, 10:04

DESPACHO

•06/09/2021, 12:44

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:04

DESPACHO

•06/05/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 09:38

DESPACHO

•16/04/2020, 10:34

DESPACHO

•10/11/2019, 11:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•18/02/2019, 16:20

DECISÃO

•29/01/2019, 15:22