Processo Administrativo 0802537-12.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Processo AdministrativoDestinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação PecuniáriaQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso Administrativo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

JUIZO VARA UNICA COMARCA DE SANTA LUZIA PB

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NAO CONSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025

01/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:03

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:50

Homologado o pedido

30/04/2025, 11:04

Juntada de comunicações

30/04/2025, 08:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025

01/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:10

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 11:04

DESPACHO

•26/03/2025, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:05

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:03

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:50

Homologado o pedido

30/04/2025, 11:04

Juntada de comunicações

30/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de parecer

16/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:40

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:36

Juntada de informação

31/03/2025, 12:30

Juntada de informação

27/03/2025, 13:45

Desentranhado o documento

27/03/2025, 13:40

Juntada de informação

27/03/2025, 13:39

Juntada de informação

27/03/2025, 09:01

Juntada de comunicações

26/03/2025, 14:21

Desentranhado o documento

26/03/2025, 14:18

Desentranhado o documento

26/03/2025, 14:18

Juntada de informação

26/03/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:39

Juntada de informação

25/03/2025, 13:50

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de cota

10/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:35

Juntada de informação

06/02/2025, 14:31

Juntada de informação

06/02/2025, 14:29

Juntada de informação

06/02/2025, 14:26

Juntada de informação

06/02/2025, 14:24

Juntada de informação

06/02/2025, 14:21

Juntada de informação

06/02/2025, 14:19

Juntada de informação

06/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de JUIZO VARA ÚNICA COMARCA DE SANTA LUZIA PB em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:37

Juntada de edital de intimação

28/11/2024, 13:42

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0802537-12.2024.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. Segue em anexo Edital para ser publicado conjuntamente com a Portaria que instaurou o presente processo administrativo. Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito da instauração do presente processo administrativo para conhecimento da Portaria e respectivo Edital. Após a inserção nos autos do pedido de cadastro das entidades públicas e privadas interessadas, ret

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 09:39

DESPACHO

•24/03/2025, 10:49

DESPACHO

•11/03/2025, 11:18

DESPACHO

•07/02/2025, 11:52

DESPACHO

•22/11/2024, 12:58

DESPACHO

•18/11/2024, 10:14