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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

EDSON JOSE DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 12162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 21:41

Determinada diligência

09/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de parecer

08/05/2026, 19:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de cota

04/12/2025, 18:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDSON JOSE DUARTE DA SILVA - CPF: 120.063.294-05 (INDICIADO)

02/12/2025, 20:48

Determinada diligência

02/12/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:48

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 02/12/2025 10:30 1ª Vara Regional das Garantias.

02/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 19:34

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 21:41

Determinada diligência

09/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de parecer

08/05/2026, 19:12

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 21:41

Despacho

•09/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de cota

04/12/2025, 18:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDSON JOSE DUARTE DA SILVA - CPF: 120.063.294-05 (INDICIADO)

02/12/2025, 20:48

Determinada diligência

02/12/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:48

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 02/12/2025 10:30 1ª Vara Regional das Garantias.

02/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 19:34

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:46

Determinada diligência

29/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:01

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2025 10:30 1ª Vara Regional das Garantias.

29/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2025, 22:34

Determinada diligência

29/05/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:10

Juntada de informação

13/03/2025, 16:09

Determinada diligência

01/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 22:38

Determinada diligência

27/01/2025, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:22

Conclusos para despacho

24/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de EDSON JOSE DUARTE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:29

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802770-41.2023.8.15.2003 Polo Ativo: 4ª Delegacia Distrital da Capital

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:26

Determinada diligência

22/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 22:56

Juntada de Certidão

08/08/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/05/2024, 17:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de cota

09/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 20:02

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 12:00

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de cota

23/05/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 19:32

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 16:50

Distribuído por dependência

26/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2023, 16:50

Decisão

•02/12/2025, 20:48

Despacho

•29/10/2025, 14:26

Decisão

•29/05/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:10

Despacho

•01/03/2025, 12:59

Despacho

•27/01/2025, 22:22

Despacho

•27/01/2025, 22:22

Despacho

•22/11/2024, 12:26

Despacho

•22/11/2024, 12:26

Despacho

•09/08/2024, 08:49

Despacho

•09/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 20:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/05/2026, 21:41

Despacho

•09/05/2026, 21:41

Decisão

•02/12/2025, 20:48

Despacho

•29/10/2025, 14:26

Decisão

•29/05/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:10

Despacho

•01/03/2025, 12:59

Despacho

•27/01/2025, 22:22

Despacho

•27/01/2025, 22:22

Despacho

•22/11/2024, 12:26

Despacho

•22/11/2024, 12:26

Despacho

•09/08/2024, 08:49

Despacho

•09/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 20:02

Despacho

•12/07/2023, 11:35

Despacho

•24/05/2023, 09:39

Despacho

•24/05/2023, 09:39

Despacho

•27/04/2023, 19:32

Despacho

•27/04/2023, 19:32