Procedimento Comum Cível 0873318-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 168.554,85

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO REU: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CSF S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TELEFONICA DO BRASIL S/A, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAIBA, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES L Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

25/04/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/04/2025, 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/04/2025, 19:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:00

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a promovente desta decisão para, em 15 dias, comprovar o pagamento: a) de 2% (dois por cento) das despesas processuais iniciais ou de a primeira de suas três parcelas, se assim optar, tudo sob pena de cancelamento da distribuição; b) a diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 07:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO - CPF: 204.499.414-34 (AUTOR)

11/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 17:01

Juntada de informação

28/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:54

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873318-63.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades proc

25/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/11/2024, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 21:10

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 07:54

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:39

DECISÃO

•11/02/2025, 12:57

DECISÃO

•22/11/2024, 12:01

DECISÃO

•21/11/2024, 11:25