Cumprimento de sentença 0004408-36.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Alvará de Levantamento em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004408-36.2009.8.15.2003. AUTOR: ALVARO DE LIMA COSTA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA FINALIDADE: Habilitação junto ao BRB - Banco de Brasília, para sacar o valor de R$ 19.910,68 (Dezenove mil, novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) e eventuais acréscimos legais, da conta judicial informada no comprovante de depósito judicial que segue abaixo, valor este em favor do promovente, conforme determinação judicial de ID nº 129046227 dos autos acima. BENEFICIÁRIO(S) ALVARO DE LIMA COSTA - CPF 361.651.744-34 AUTORIZADO A SACAR ALVARO DE LIMA COSTA - CPF 361.651.744-34 DESTINATÁRIO BRB - BANCO DE BRASÍLIA A Juíza de Direito da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, da Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. AUTORIZA a(s) pessoa(s), física(s) ou jurídica(s), supra identificada(s), praticar(em) o(s) ato(s) especificado(s) acima, no campo “finalidade”. C U M P R A - S E. João Pessoa/PB, 17 de dezembro de 2025. Eu, ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA, digitei. Fernando Brasilino Leite [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOAS 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Nº 710/2025 AF Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:13

Juntada de Alvará

17/12/2025, 09:53

Juntada de Alvará

17/12/2025, 09:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 19:49

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

13/12/2025, 23:56

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 23:16

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:54

Todas as movimentações(214)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Alvará de Levantamento em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004408-36.2009.8.15.2003. AUTOR: ALVARO DE LIMA COSTA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA FINALIDADE: Habilitação junto ao BRB - Banco de Brasília, para sacar o valor de R$ 19.910,68 (Dezenove mil, novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) e eventuais acréscimos legais, da conta judicial informada no comprovante de depósito judicial que segue abaixo, valor este em favor do promovente, conforme determinação judicial de ID nº 129046227 dos autos acima. BENEFICIÁRIO(S) ALVARO DE LIMA COSTA - CPF 361.651.744-34 AUTORIZADO A SACAR ALVARO DE LIMA COSTA - CPF 361.651.744-34 DESTINATÁRIO BRB - BANCO DE BRASÍLIA A Juíza de Direito da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, da Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. AUTORIZA a(s) pessoa(s), física(s) ou jurídica(s), supra identificada(s), praticar(em) o(s) ato(s) especificado(s) acima, no campo “finalidade”. C U M P R A - S E. João Pessoa/PB, 17 de dezembro de 2025. Eu, ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA, digitei. Fernando Brasilino Leite [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOAS 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Nº 710/2025 AF Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:13

Juntada de Alvará

17/12/2025, 09:53

Juntada de Alvará

17/12/2025, 09:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 19:49

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

13/12/2025, 23:56

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 23:16

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

27/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 02:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:29

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 05 DIAS, DO ID. 94123523.

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 23:07

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 22:53

Mandado devolvido para redistribuição

01/04/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

30/03/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/09/2023, 15:25

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 00:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:37

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:44

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 02/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de SAO CRED SYSTEM em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 00:49

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 00:28

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 15:50

Juntada de documento de comprovação

16/07/2020, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 10:55

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:23

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de SAO CRED SYSTEM em 02/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:26

Decorrido prazo de ALVARO DE LIMA COSTA em 02/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:49

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:38

Juntada de ato ordinatório

16/08/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:38

Processo migrado para o PJe

12/08/2019, 14:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 08/2019 08:09 TJECGL1

09/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2019 NF 45/19

09/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

09/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P018139192003 08:02:52 TERCEIR

09/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2019 DO TJ

11/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P018139192003 15:18:43 TERCEIR

25/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 DESPACHO

07/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2017 NF 50/17

21/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 11/2016 P083976162003 12:54:36 SAO CRE

09/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 11/2016 P083976162003 17:18:23 SAO CRE

01/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 NOTA DE FORO

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 183/1

18/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2016 SENT.LV.61,F.18/23

11/10/2016, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2015 NOTA DE FORO

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2015 NF 171/1

28/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 01/2015 PA01023152003 15:46:46 ALVARO

29/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 01/2015 PA01023152003 27/01/2015 17:57

28/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/01/2015 006107PB

16/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2014 NOTA DE FORO PARA IMPUGNACAO

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 12/2014 PA04972142003 16:55:23 SAO CRE

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014 PA04565142003 16:55:22 SAO CRE

01/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 11/2014 PA04972142003 21/11/2014 18:00

24/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014 PA04565142003 18/11/2014 14:34

19/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014 PA00543142003 16:12:24 ALVARO

10/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2014 PA00543142003 20/05/2014 13:52

03/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/05/2014 006107PB

20/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 21: 02/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2013 AG PUB NF 100/13

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013 ALVARO DE LIMA COSTA

10/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 INTIMAR ADVOGADO

13/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 24112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102012

20/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20102012

20/10/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13092012 009035PB

13/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012

25/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082012

25/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16032012 AR

16/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082011

13/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09082011

13/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082011 NF 103: 11

06/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052009

16/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 17032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009

16/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

09/03/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09032009 JPC4

09/03/2009, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 19:49

Despacho

•15/07/2025, 02:24

Despacho

•26/09/2024, 08:07

Despacho

•25/09/2024, 23:07

Despacho

•07/03/2024, 12:01

Despacho

•30/05/2023, 09:31

Despacho

•30/05/2023, 00:40

Despacho

•13/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:12

Despacho

•08/11/2022, 09:37

Despacho

•06/12/2021, 08:21

Despacho

•06/12/2021, 06:40

Despacho

•11/08/2021, 10:31

Despacho

•11/08/2021, 00:49

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/12/2025, 19:49

Despacho

•15/07/2025, 02:24

Despacho

•26/09/2024, 08:07

Despacho

•25/09/2024, 23:07

Despacho

•07/03/2024, 12:01

Despacho

•30/05/2023, 09:31

Despacho

•30/05/2023, 00:40

Despacho

•13/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:12

Despacho

•08/11/2022, 09:37

Despacho

•06/12/2021, 08:21

Despacho

•06/12/2021, 06:40

Despacho

•11/08/2021, 10:31

Despacho

•11/08/2021, 00:49

Despacho

•10/11/2020, 00:28

Despacho

•17/04/2020, 09:59

Despacho

•16/04/2020, 14:19

Despacho

•18/09/2019, 15:45

Despacho

•18/09/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:38

Autos digitalizados

•12/08/2019, 14:41

Autos digitalizados

•12/08/2019, 14:41