Apelação Cível 0800550-71.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FELICIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DAS GRACAS FELICIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/11/2024, 05:14

Baixa Definitiva

20/11/2024, 05:14

Transitado em Julgado em 19/11/2024

20/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FELICIO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de cota

07/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:01

Declarada incompetência

30/09/2024, 16:00

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

21/09/2024, 20:20

Conclusos para despacho

21/09/2024, 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 09:07

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/09/2024, 15:59

DECISÃO

•22/12/2022, 13:37

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•03/05/2018, 09:52

DESPACHO

•28/11/2017, 16:44

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•08/11/2017, 14:30

SENTENÇA

•25/09/2017, 08:37

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•26/07/2017, 15:01

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•02/05/2017, 20:10