Cumprimento de sentença 0806461-29.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 01:54

Expedição de Carta.

15/10/2025, 08:29

Expedição de Carta.

09/10/2025, 11:12

Expedição de Carta.

07/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:31

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. Sentença de procedência transitada em julgado, sem recurso das partes. A parte ré atestou o cumprimento da obrigação de fazer. Intimada para requerer o cumprimento de sentença, a parte exequente quedou inerte. Posto isso, determino, mais uma e pela última vez: 1- Intime a parte promovente/exequente, por advogado e pessoalmente, para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito, discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento; 2- Ato seguinte, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJPB - ATENÇÃO. 3- Inerte a parte promovente, após decorrido o prazo acima, intime o devedor para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS, na parte que lhe couber, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Seção III – Da Cobrança de Custas Finais do Código de Normas Judiciais TJPB). Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição. Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte promovente, INTIME a parte promovida para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7-Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8 – Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para análise. O Gabinete expede intimação para a parte exequente, através de seu Advogado(a), através do Diário Eletrônico. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. Sentença de procedência transitada em julgado, sem recurso das partes. A parte ré atestou o cumprimento da obrigação de fazer. Intimada para requerer o cumprimento de sentença, a parte exequente quedou inerte. Posto isso, determino, mais uma e pela última vez: 1- Intime a parte promovente/exequente, por advogado e pessoalmente, para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito, discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento; 2- Ato seguinte, PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, art. 391 Código de Normas Judiciais TJPB - ATENÇÃO. 3- Inerte a parte promovente, após decorrido o prazo acima, intime o devedor para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS, na parte que lhe couber, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto (Seção III – Da Cobrança de Custas Finais do Código de Normas Judiciais TJPB). Com a comprovação do pagamento das custas, arquive, com baixa na distribuição. Em caso de inércia, proceda ao bloqueio via SISBAJUD do valor apurado das custas processuais; 4- Requerido o cumprimento pela parte promovente, INTIME a parte promovida para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito e as CUSTAS PROCESSUAIS, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplida a dívida e as CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7-Atendidas as determinações acima e RECOLHIDO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8 – Não havendo o pagamento do débito principal e/ou das custas finais, venham os autos conclusos para análise. O Gabinete expede intimação para a parte exequente, através de seu Advogado(a), através do Diário Eletrônico. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

04/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:13

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806461-29.2024.8.15.2003. AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte sucumbente para recolher as custas processuais, na proporção que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa, na forma dos cálculos elaborados neste processo. Para obter nova guia de pagamento, acesse a página do TJPB: "https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais". João Pessoa/PB, 24 de julho de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:46

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Trata de AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO envolvendo as partes acima, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora que buscou a parte ré para contratar um empréstimo consi Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Trata de AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO envolvendo as partes acima, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora que buscou a parte ré para contratar um empréstimo consi Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

23/04/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:57

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO Trata de AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO envolvendo as partes acima, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora que buscou a parte ré para contratar um empréstimo consig Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO Trata de AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO envolvendo as partes acima, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora que buscou a parte ré para contratar um empréstimo consig Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO Trata de AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO envolvendo as partes acima, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora que buscou a parte ré para contratar um empréstimo consig Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 18:33

Determinada diligência

18/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:43

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO Intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10 Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO Intimem as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10 Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806461-29.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 09:56

Determinada Requisição de Informações

23/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 21:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2024, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO DE SOUZA - CPF: 324.355.174-91 (AUTOR).

25/09/2024, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 10:37

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2025 23:59.

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