Apelação Cível 0807576-33.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.149,69

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2024, 06:26

Baixa Definitiva

13/11/2024, 06:26

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:36

Embargos de declaração acolhidos

16/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 08:38

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2024, 06:26

Baixa Definitiva

13/11/2024, 06:26

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/10/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•19/09/2024, 11:40

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 14:18

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:36

Embargos de declaração acolhidos

16/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 05:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 19:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:37

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 13:39

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 07:34

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 20:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2024, 14:48

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 09:43

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 09:43

DESPACHO

•15/08/2024, 13:19

DESPACHO

•14/08/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 09:49

DESPACHO

•24/01/2024, 20:48

DESPACHO

•23/01/2024, 14:48

DESPACHO

•20/09/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 11:08

SENTENÇA

•24/09/2020, 12:21

DESPACHO

•10/06/2020, 09:11

DECISÃO

•16/05/2020, 10:21