Apelação Cível 0800480-54.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

JOSINEIDE DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSINEIDE DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2024, 01:32

Baixa Definitiva

19/11/2024, 01:32

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SOUZA BARROS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:52

Prejudicado o recurso

23/09/2024, 08:50

Juntada de Certidão

21/09/2024, 20:18

Conclusos para despacho

21/09/2024, 20:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 09:06

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/09/2024, 08:50

DECISÃO

•22/12/2022, 13:36

DECISÃO

•02/05/2018, 15:59

DESPACHO

•28/11/2017, 16:45

SENTENÇA

•08/11/2017, 14:32

SENTENÇA

•25/09/2017, 08:34

DESPACHO

•26/07/2017, 14:59

DECISÃO

•02/05/2017, 20:05