Procedimento Comum Cível 0802568-11.2016.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802568-11.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:30

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES - PB21476, SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853 REU: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802568-11.2016.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Considerando o lapso temporal havido entre o protocolamento da petição de ID 124814926 e esta data, intime-se a ré para, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição junto ao SERASAJUD e, recolhidas estas, arquivem-se os autos, nos termos da sentença. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 01:43

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:57

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Calculem-se as custas finais (ID. 123391591), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Para obter a guia de pagamento, acesse a página do TJPB: "https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais".

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:20

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:06

Despacho

•05/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES - PB21476, SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853 REU: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA. Acordo apresentado pelas partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir. Homologação. Extinção do feito. Aplicação análoga do art. 487, III, “b”, do CPC. - Se as partes celebraram acordo, com objeto lícito e sem qualquer óbice legal a sua homologação, estando ambas representadas por procuradores com poderes para transigir, não há motivo para perpetuar o feito, devendo o acordo ser homologado, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0802568-11.2016.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO em face de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, igualmente singularizado, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. O processo teve seu trâmite normal. Em sentença (ID 15236427), mantida em sede recursal (acórdãos de IDs 104035859 e 104035882 e decisões de IDs 104035901 e 104035908), o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima elencados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para declarar a nulidade dos juros incidentes sobre as tarifas do contrato de financiamento firmado entre as partes e, ato contínuo, condeno a parte ré a restituir, de forma simples, os valores ora declarados ilegais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ser caso de sucumbência recíproca (Art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% (vinte por cento) da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." Antes mesmo do trânsito em julgado, o promovido anexou termo de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, pugnando por sua homologação (ID 104035904), informando, sem seguida, o seu cumprimento (ID 104035905), ao passo que a autora aduziu que realizou acordo extrajudicial com a parte contrária, já tendo as obrigações sido cumpridas pelas partes, pelo que requereu a homologação do acordo e a extinção do processo (ID 104749492). É o relatório. DECIDO. Convém destacar que o art. 139, inciso V, do CPC, preceitua que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Logo, não há óbice à homologação de acordo em processo que já se encontra na fase de cumprimento de sentença. Assim, dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial, tendo os advogados das partes poderes para transigir, conforme as procurações e o substabelecimento (IDs 3178561 e 3578566). Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO (ID 104035904) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base na aplicação análoga do art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pro rata, no entanto, a exigibilidade do débito resta suspensa em relação à parte autora, eis que esta é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. As custas remanescentes a partir da prolação desta serão dispensadas, nos termos do art. posteriores Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas e não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos. Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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