Procedimento Comum Cível 0846893-67.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALDENOR DOS SANTOS GUEDES

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO MULLER

CPF

Reu

MAGNIFICAT COMUNICACAO INTEGRADA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALDENOR DOS SANTOS GUEDES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

06/11/2023, 12:01

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDENOR DOS SANTOS GUEDES. REU: MAGNIFICAT COMUNICACAO INTEGRADA EIRELI - ME, CESAR AUGUSTO MULLER. SENTENÇA Trata de ação judicial, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Gratuidade requerida pela parte autora indeferida. Dete Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0846893-67.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:56

Indeferida a petição inicial

27/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ALDENOR DOS SANTOS GUEDES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:37

Recebida a emenda à inicial

07/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDENOR DOS SANTOS GUEDES - CPF: 007.581.684-97 (AUTOR).

07/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:42

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALDENOR DOS SANTOS GUEDES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

06/11/2023, 12:01

Publicado Sentença em 31/10/2023.

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 15:23

Decisão

•18/10/2022, 08:33

31/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDENOR DOS SANTOS GUEDES. REU: MAGNIFICAT COMUNICACAO INTEGRADA EIRELI - ME, CESAR AUGUSTO MULLER. SENTENÇA Trata de ação judicial, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Gratuidade requerida pela parte autora indeferida. Dete Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0846893-67.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:56

Indeferida a petição inicial

27/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ALDENOR DOS SANTOS GUEDES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:37

Recebida a emenda à inicial

07/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDENOR DOS SANTOS GUEDES - CPF: 007.581.684-97 (AUTOR).

07/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:17

Determinada a emenda à inicial

19/04/2023, 11:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846893-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte autora. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, i

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846893-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte autora. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, i

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846893-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que a ação foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte autora. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja circunscrição judiciária, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, i

18/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:39

Declarada incompetência

17/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:00

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:52

Determinada diligência

18/10/2022, 08:33

Conclusos para decisão

17/10/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 07:28

Determinada diligência

06/09/2022, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:26

Despacho

•15/02/2023, 21:00

Decisão

•17/04/2023, 12:02

Decisão

•17/04/2023, 13:39

Decisão

•19/04/2023, 11:17

Decisão

•19/04/2023, 11:17

Decisão

•07/08/2023, 15:04

Decisão

•07/08/2023, 15:05

Sentença

•27/10/2023, 15:55