Monitória 0802256-94.2023.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS BARBOSA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802256-94.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que parte demandada, ao apresentar defesa, requereu a justiça gratuita de forma genérica e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. Ora, a parte ré ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada. Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto. Desse modo, cabe à parte demandada fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que parte a promovida não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandada, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, ficando advertidas de que não serão deferidos pedidos genéricos, isto é, sem a indicação dos fatos que cada prova requerida se destina a comprovar. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS BARBOSA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802256-94.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que parte demandada, ao apresentar defesa, requereu a justiça gratuita de forma genérica e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. Ora, a parte ré ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada. Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto. Desse modo, cabe à parte demandada fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que parte a promovida não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandada, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, ficando advertidas de que não serão deferidos pedidos genéricos, isto é, sem a indicação dos fatos que cada prova requerida se destina a comprovar. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:47

Outras Decisões

28/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para em 15 dias, manifestar-se acerca das alegações de Id. 97525383, bem como no que concerne à documentação indicada no item 2, da petição última. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:05

Conclusos para despacho

25/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:07

Determinada a emenda à inicial

20/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/03/2024, 17:45

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802256-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados pela parte contrária, nos termos do art. 702, §5°, do CPC. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

19/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802256-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 23:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802256-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da resposta anexa, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca do endereço do réu, obtido na consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de dar prosseguimento ao presente feito. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:17

Determinada diligência

24/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:27

Juntada de informação

24/04/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802256-94.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nesta data, SOLICITEI informações acerca do endereço do réu junto ao SISBAJUD: AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para verificação do resultado das informações solicitadas. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0802256-94.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nesta data, SOLICITEI informações acerca do endereço do réu junto ao SISBAJUD: AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para verificação do resultado das informações solicitadas. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:49

Deferido o pedido de

17/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 12:14

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS BARBOSA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de KLEBER MARTINS BARBOSA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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