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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.622,21

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSEMIR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Determinada a redistribuição dos autos

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(42)