Execução Fiscal 0842719-64.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.787,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

IRACY ALVES CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 11/08/2025

18/08/2025, 07:51

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de cota

30/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:11

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 11/08/2025

18/08/2025, 07:51

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de cota

30/07/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 09:10

Sentença

•28/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:11

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:10

Determinada diligência

26/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:42

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 18:41

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de IRACY ALVES CORREIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Publicado Edital em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0842719-64.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

27/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/11/2024, 22:56

Deferido o pedido de

26/11/2024, 09:37

Determinada a citação de IRACY ALVES CORREIA - CPF: 002.998.634-68 (EXECUTADO)

26/11/2024, 09:37

Nomeado curador

26/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

24/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 15:58

Determinada a citação de IRACY ALVES CORREIA - CPF: 002.998.634-68 (EXECUTADO)

20/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:47

Outras Decisões

04/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 15:23

Despacho

•29/05/2025, 08:00

Despacho

•26/05/2025, 20:50

Despacho

•27/03/2025, 09:12

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:42

Despacho

•13/03/2025, 11:25

Despacho

•01/03/2025, 14:16

Despacho

•26/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:52

Despacho

•20/09/2024, 15:58

Despacho

•12/09/2024, 19:14

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/07/2025, 09:10

Sentença

•28/07/2025, 10:29

Despacho

•29/05/2025, 08:00

Despacho

•26/05/2025, 20:50

Despacho

•27/03/2025, 09:12

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:42

Despacho

•13/03/2025, 11:25

Despacho

•01/03/2025, 14:16

Despacho

•26/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:52

Despacho

•20/09/2024, 15:58

Despacho

•12/09/2024, 19:14

Despacho

•12/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 20:32

Decisão

•04/06/2024, 13:42

Despacho

•02/02/2024, 12:37