Cumprimento de sentença 0802094-12.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 96.555,41

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:52

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:25

Deferido o pedido de

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802094-12.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 219.972,82 apurados pelo promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação ordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atu

19/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 219.972,82 apurados pelo promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação ordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atu

16/12/2024, 00:00

Deferido o pedido de

11/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802094-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, anexar planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:26

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802094-12.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:45

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802094-12.2017.8.15.2001. AUTOR: TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REU: B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ESBULHO CONFIGURADO. CONTRATO DE COMODATO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS. PRELIMINAR DE CONTINENCIA. ALUGUEL QUE TEM CARATER DE INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO CONDOMÍ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802094-12.2017.8.15.2001. AUTOR: TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REU: B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ESBULHO CONFIGURADO. CONTRATO DE COMODATO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS. PRELIMINAR DE CONTINENCIA. ALUGUEL QUE TEM CARATER DE INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO CONDOMÍ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital

20/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:55

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0802094-12.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para, em 15 dias, anexar o documento de Id. 7662119 de forma legível e sem cortes. Após, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:21

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 12:03

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA em 23/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:26

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 23/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:50

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de outros documentos

30/07/2018, 07:59

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:51

Juntada de outros documentos

09/03/2018, 10:20

Juntada de ofício

01/12/2017, 07:43

Decorrido prazo de TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2017, 14:38

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 15:30

Conclusos para despacho

19/06/2017, 18:05

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 14:13

Conclusos para despacho

05/06/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 13:54

Juntada de certidão

01/06/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 18:18

Juntada de Petição de contestação

18/05/2017, 21:58

Decorrido prazo de B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:52

Decorrido prazo de B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 18:24

Expedição de Mandado.

19/04/2017, 16:18

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/03/2017, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2017, 14:20

Concedida a Medida Liminar

24/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 12:42

Conclusos para despacho

21/02/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 15:46

Conclusos para decisão

19/01/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 17:59

Documentos

Despacho

•25/01/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 14:45

Decisão

•24/02/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 13:54

Decisão

•06/06/2017, 14:13

Despacho

•26/06/2017, 15:30

Ofício (Outros)

•01/12/2017, 07:43

Despacho

•08/07/2019, 16:50

Despacho

•17/04/2023, 12:21

Despacho

•17/04/2023, 13:56

Sentença

•19/03/2024, 15:09

Sentença

•19/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:54

Despacho

•13/08/2024, 12:45

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/01/2017, 15:46

Ato Ordinatório

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•21/02/2017, 14:45

Decisão

•24/02/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 13:54

Decisão

•06/06/2017, 14:13

Despacho

•26/06/2017, 15:30

Ofício (Outros)

•01/12/2017, 07:43

Despacho

•08/07/2019, 16:50

Despacho

•17/04/2023, 12:21

Despacho

•17/04/2023, 13:56

Sentença

•19/03/2024, 15:09

Sentença

•19/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:54

Despacho

•13/08/2024, 12:45

Despacho

•13/08/2024, 13:31

Informações Prestadas

•05/09/2024, 18:20

Decisão

•11/12/2024, 18:37

Decisão

•13/12/2024, 11:20

Decisão

•18/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:40

Decisão

•01/07/2025, 13:46

Decisão

•02/09/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 08:19