Procedimento Comum Cível 0873865-06.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.784,19

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 03/10/2025

10/03/2026, 10:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de WILIANE DOS SANTOS AMORIM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:32

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:26

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILIANE DOS SANTOS AMORIM REU: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873865-06.2024.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a autora informou não possuir mais interesse no feito, haja vista que as partes resolveram de forma administrativa. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência (Id. 107955503) e juntou aos autos o Termo de Confissão De Débito, Parcelamento e Compromisso de Pagamento sob o id. 107955504, devidamente assinado pela CAGEPA e pela promovente. Ressalta-se que a parte autora juntou o pedido de desistência antes da citação da parte promovida. Nesse sentido, iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILIANE DOS SANTOS AMORIM REU: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873865-06.2024.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a autora informou não possuir mais interesse no feito, haja vista que as partes resolveram de forma administrativa. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência (Id. 107955503) e juntou aos autos o Termo de Confissão De Débito, Parcelamento e Compromisso de Pagamento sob o id. 107955504, devidamente assinado pela CAGEPA e pela promovente. Ressalta-se que a parte autora juntou o pedido de desistência antes da citação da parte promovida. Nesse sentido, iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:21

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 03/10/2025

10/03/2026, 10:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de WILIANE DOS SANTOS AMORIM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:32

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:26

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILIANE DOS SANTOS AMORIM REU: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873865-06.2024.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a autora informou não possuir mais interesse no feito, haja vista que as partes resolveram de forma administrativa. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência (Id. 107955503) e juntou aos autos o Termo de Confissão De Débito, Parcelamento e Compromisso de Pagamento sob o id. 107955504, devidamente assinado pela CAGEPA e pela promovente. Ressalta-se que a parte autora juntou o pedido de desistência antes da citação da parte promovida. Nesse sentido, iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILIANE DOS SANTOS AMORIM REU: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Liminar, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873865-06.2024.8.15.2001 Vistos, etc. O feito tramitava normalmente, quando a autora informou não possuir mais interesse no feito, haja vista que as partes resolveram de forma administrativa. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência (Id. 107955503) e juntou aos autos o Termo de Confissão De Débito, Parcelamento e Compromisso de Pagamento sob o id. 107955504, devidamente assinado pela CAGEPA e pela promovente. Ressalta-se que a parte autora juntou o pedido de desistência antes da citação da parte promovida. Nesse sentido, iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:21

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de WILIANE DOS SANTOS AMORIM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL Vistos etc. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado formadas majoritariamente com capital público, mas possuindo também capital privado. Em virtude dessas características, a competência para a apreciação e o julgamento das demandas envolvendo tais pessoas jurídicas é, em regra, das varas cíveis. Contudo, havia uma divergência na jurisprudência acerca do regime dos precatórios, se poderia ou não

27/11/2024, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

25/11/2024, 17:44

Declarada incompetência

25/11/2024, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Despacho

•21/02/2025, 08:49

Despacho

•18/02/2025, 13:45

Decisão

•26/11/2024, 09:24

Decisão

•25/11/2024, 17:44