Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801469-39.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA RAMALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:45

Publicado Mandado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

08/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:41

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA RAMALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Outros Documentos

•22/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:11

05/02/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:45

Publicado Mandado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

08/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:52

Juntada de RPV

13/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA RAMALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801469-39.2022.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTES: ADILSON BARBOSA RAMALHO X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: ADILSON BARBOSA RAMALHO Endereço: Rua J

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801469-39.2022.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTES: ADILSON BARBOSA RAMALHO X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: ADILSON BARBOSA RAMALHO Endereço: Rua J

02/06/2025, 00:00

Juntada de RPV

30/05/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:21

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:14

Outras Decisões

25/02/2025, 18:08

Determinada diligência

25/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 08:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801469-39.2022.8.15.0081. AUTOR: SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS - PB28071 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL. ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58 NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTES: ADILSON BARBOSA RAMALHO X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: ADILSON BARBOSA RAMALHO Endereço: Rua João Luiz Pereira, 220, STA Monica, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a)

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:56

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 10:41

Juntada de tomada de termo

22/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de apelação

19/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA RAMALHO em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA RAMALHO em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2023, 00:09

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 20:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2022, 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:10

Despacho

•08/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:52

Despacho

•17/06/2025, 21:18

Despacho

•11/06/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:21

Despacho

•25/02/2025, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:56

Todos os documentos(24)

Outros Documentos

•22/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:10

Despacho

•08/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:52

Despacho

•17/06/2025, 21:18

Despacho

•11/06/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:21

Despacho

•25/02/2025, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:56

Acórdão

•14/10/2024, 22:51

Decisão

•17/05/2024, 23:46

Decisão

•22/05/2023, 12:08

Despacho

•27/04/2023, 09:31

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 12:54

Sentença

•09/03/2023, 20:55

Despacho

•15/12/2022, 13:04

Despacho

•14/12/2022, 22:21

Outros Documentos

•07/12/2022, 10:42